Pergunta de um cliente: Quais são as causas de extinção da pensão alimentícia?
Em breve síntese, são estas:
a) atingimento da
maioridade do filho (a);
A pensão alimentícia, com fundamento do dever de sustento,
encerra-se com o advento da maioridade. Entretanto, esse encerramento não é
automático, devendo ser requerido judicialmente pelo pai ou mãe.
b) Com o casamento ou
a união estável filho (a).
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