Pergunta de uma Professora do Estado de São Paulo. Em que consiste o tal Quinquênio?
Prezada o chamado adicional por quinquênio é uma vantagem pecuniária a que
todos os servidores públicos civis da Administração Direta do Estado de São
Paulo fazem jus a cada cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício no
serviço público estadual.
Cabe acrescentar que o adicional por quinquênio deve ser
concedido pela autoridade competente no prazo máximo de 180 dias, contados da
data em que se completar o período aquisitivo, independentemente de pedido, sob
pena de responsabilização da autoridade que der causa ao atraso.
Dra.: Cristiana Marques
(11)2557-0545
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