Pergunta de um cliente: quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação?
Sim.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe
direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser
nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a
administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária
de terceiros.
Estou disponível.
Qualquer dúvida entre em contato. Dra.: Cristiana Marques Tel.: 11 - 25570545
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