Pergunta de um cliente: estou morando há 8 anos com uma pessoa. No caso de separação como será feita a partilha dos bens?

Na  união estável, as relações patrimoniais entre o casal obedecem às regras do regime da comunhão parcial de bens. Os bens adquiridos durante a união passam a ser de ambos os companheiros, salvo em algumas situações que o Código Civil determina a incomunicabilidade. Não é necessário que se prove o esforço em comum. Ex: Pedro e Joaquina vivem em união estável, sendo que um dia, João compra um carro. Esse veículo pertence igualmente ao casal, metade para cada um deles. Não é necessário que Joaquina comprove que ajudou financeiramente na compra do bem.

No caso de dúvidas entre em contato.
http://advogadadracristianamarques.blogspot.com.br/

Comentários

  1. Meu pai faleceu e deixou 9 filhos e esposa, quando fizemos o inventário da casa que minha mãe mora os 9 filhos e genros e noras concordaram em deixar a casa como doação para minha mãe e agora ela quer vender a casa e favorecer apenas um filho pegando o dinheiro e comprando uma casa para ele, ela pode fazer isso?? os 8 filhos podem fazer alguma coisa pra evitar isso?? Deixamos como doação para ela e não pra ela fazer isso de favorecer apenas 01 filho!

    ResponderExcluir
  2. Prezada, Joelma, respondi sua questão pelo facebook.

    Espero ter ajudado.

    Dra. Cristiana Marques

    ResponderExcluir
  3. meu filho paga pensão alimenticia p 2 filhos um com uma mulher outro com outra ele paga 33 por cento dividido para os dois só q inclui hrs extras ferias decimo terceiro e fgts . sobra p ele no mes 490 reais ... ele quer entrar com açao p diminuir e retirar as hrs extras decimo ferias tem como recorrer . no caso ele tem como ganhar esta açao de diminir as pensão ... obrigada rosangela

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezada no caso do seu filho deve ser propor a ação revisional de alimentos. O juiz decidirá com base na possibilidade do seu filho e na necessidade das crianças. Espero ter ajudado.

      Excluir
    2. Prezada no caso do seu filho deve ser propor a ação revisional de alimentos. O juiz decidirá com base na possibilidade do seu filho e na necessidade das crianças. Espero ter ajudado.

      Excluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DECISÃO: Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público

Respeito ao Professor - EU APOIO!

DECISÃO: Tribunal garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições